RASCUNHO

Transmissão automática dos registros do PAF-ECF

1. PAF-ECF deve, cada redução Z, compactar e transmitir ao FISCO, automaticamente, os arquivos gerados conforme o item 5 do requisito XXVI.

2. A forma de compactação e transmissão será definida pelo FISCO da unidade federada para qual será transmitido o arquivo especificado no item anterior.

3. A transmissão a que se refere o Item 1 pode ser realizada pelo Sistema de Gestão;

4. Os Arquivos a que se refere o Item 1 devem ser transmitidos em ordem cronológica da data das operações a que se referem.

5. A transmissão somente será considerada realizada após o PAF-ECF ou o Sistema de Gestão recepcionar o Recibo do Fisco, devendo este ser armazenado no PAF-ECF ou no Sistema de Gestão em pasta denominada “Recibos do Fisco”.

6. O PAF-ECF ou o Sistema de Gestão deve verificar a ocorrência de pendências na transmissão, executar a transmissão pendente ou transmissões pendentes e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso:

6.1. Caso a transmissão tenha sido realizada com sucesso:

6.1.1. Informar ao usuário a seguinte mensagem: “Arquivo(s) Requisito XXVI transmitido(s) com sucesso” acompanhada do(s) nome(s) do(s) arquivo(s) transmitido(s);

6.2. Caso a transmissão não tenha sido concluída com sucesso:

6.2.1. Informar ao usuário o número de transmissões pendentes em tela de aviso, com a seguinte mensagem: “HÁ N (ene) ARQUIVOS REQUISITO XXVI PENDENTES DE TRANSMISSÃO AO FISCO. O CONTRIBUINTE PODE TRANSMITIR OS ARQUIVOS PELO MENU FISCAL POR MEIO DO COMANDO ‘TRANSMITIR ARQUIVOS REQUISITO XXVI’.”, substituindo-se o “N (ene)” da mensagem pelo número de transmissões pendentes;

7. O PAF-ECF utilizado por estabelecimento que não dispõe de conexão com a internet, em substituição aos itens anteriores, a cada redução Z, deve:

a) compactar os arquivos gerados conforme o item 5 do requisito XXVI;

b) informar ao usuário, a cada virada de mês, em tela de aviso a mensagem: “HÁ N (ene) ARQUIVOS REQUISITO XXVI PENDENTES DE TRANSMISSÃO AO FISCO. O CONTRIBUINTE PODE GERAR A REMESSA ATRAVÉS DO MENU FISCAL POR MEIO DO COMANDO ‘TRANSMITIR ARQUIVOS REQUISITO XXVI’.”, substituindo-se o “N (ene)” da mensagem pelo número de transmissões pendentes;